ANS RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 395

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ANS RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN Nº 395

http://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=MzE2OA==

http://www.ans.gov.br/aans/noticias-ans/consumidor/3159-novas-regras-da-ans-obrigam-planos-de-saude-a-qualificar-atendimento

Entenda as mudanças

1 – ATENDIMENTO PRESENCIAL

As operadoras de médio e grande porte (exceto operadoras exclusivamente odontológicas,
filantrópicas e autogestões) devem disponibilizar unidade de atendimento presencial funcionando
em horário comercial durante os dias úteis nas capitais dos estados ou regiões de maior atuação
dos planos.
2 – ATENDIMENTO TELEFÔNICO
As operadoras de grande porte (mais de 100 mil beneficiários) deverão oferecer atendimento
telefônico ao consumidor durante 24h, sete dias por semana. Para operadoras de pequeno e
médio porte, exclusivamente odontológicas e filantrópicas, o atendimento telefônico deve ser
feito em horário comercial durante os dias úteis.
3 – PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
A operadora deve fornecer número de protocolo no início do atendimento ou logo que o atendente
identifique tratar-se de demanda que envolva cobertura assistencial.

(Como era:

A RN 319/2013 exige que a operadora forneça ao beneficiário
número de protocolo gerado por seus serviços de atendimento
ao consumidor apenas nos casos de negativa de autorização de
procedimentos solicitados.)

4 – PRAZO PARA RESPOSTA ÀS SOLICITAÇÕES DE ATENDIMENTO

A norma estabelece prazo para que a operadora dê a resposta sobre a solicitação de procedimento ou
serviço apresentada pelo consumidor (quando não for possível fornecer resposta imediata); em qualquer
hipótese, o atendimento às solicitações de procedimentos ou serviços de cobertura assistencial deve ser
concluído dentro dos prazos máximos estabelecidos pela ANS (previstos pela RN nº 259/2011).
Como era:
A normativa existente (RN n° 319/2013) determina que “para
atendimento ao beneficiário, deverão ser obedecidos os prazos
máximos dispostos na RN nº 259/2011”, apenas nos casos em que
haja negativa de autorização de procedimentos solicitados. A RN nº
319 estabelece prazo de 48 horas para apresentação de resposta
ao beneficiário em caso de negativa de autorização do
procedimento solicitado, sem estabelecer, contudo, em que prazo a
resposta inicial deve ser dada.
5 – NEGATIVA DE ATENDIMENTO
Quando a operadora negar o procedimento ou serviço, deverá informar detalhadamente ao
beneficiário o motivo da negativa, indicando a cláusula do contrato ou dispositivo legal que
justifique; o beneficiário pode pedir o envio dessas informações por escrito no prazo máximo de
24h; o beneficiário também poderá requerer nova análise da sua solicitação e, se a operadora
dificultar ou tentar impedir essa reanálise, será configurada infração.
Como era:
Quanto à informação a ser prestada em caso de negativa de cobertura, a norma vigente
(RN nº 319) estabelece que quando houver qualquer negativa de autorização de
procedimentos, a operadora deverá informar ao beneficiário no prazo máximo de 48
horas contados da negativa, o motivo da negativa de autorização do procedimento,
indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifique.
Quanto ao pedido por escrito, a RN n° 319/2013 diz que uma vez cientificado da
negativa, o beneficiário poderá solicitar que as informações prestadas na resposta sejam
esclarecidas, por correspondência ou por meio eletrônico, conforme sua escolha, e o
encaminhamento da resposta por escrito deverá observar o prazo máximo de 48 horas.
Quanto ao pedido de reanálise, não há medida similar nos normativos editados pela ANS.
6 – MULTA
A RN estabelece multa de R$ 30 mil para a operadora que não observar as regras dispostas na
normativa. E caso a infração venha a se configurar em negativa de cobertura, também será aplicada
multa, em valores que vão de R$ 80 mil a R$ 100 mil.
Resolução Normativa nº 395
Entenda as mudanças
1 – ATENDIMENTO PRESENCIAL
2 – ATENDIMENTO TELEFÔNICO
3 – PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
4 – PRAZO PARA RESPOSTA ÀS SOLICITAÇÕES DE ATENDIMENTO
5 – NEGATIVA DE ATENDIMENTO
6 – MULTA
As operadoras de médio e grande porte (exceto operadoras exclusivamente odontológicas,
filantrópicas e autogestões) devem disponibilizar unidade de atendimento presencial funcionando
em horário comercial durante os dias úteis nas capitais dos estados ou regiões de maior atuação
dos planos.
Como era:
Não havia norma vigente
obrigando as operadoras a
fornecerem canal de atendimento
presencial aos beneficiários.
A RN estabelece multa de R$ 30 mil para a operadora que não observar as regras dispostas na
normativa. E caso a infração venha a se configurar em negativa de cobertura, também será aplicada
multa, em valores que vão de R$ 80 mil a R$ 100 mil.

Oracle PL/SQL MAX Function

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Oracle PL/SQL MAX Function

Exemplo prático;

Criando a tabela de funcionário.

<pre lang="sql" escaped="true">
create table FUNCIONARIO

(
NM_FUNCIONARIO VARCHAR2(150),
NR_CHAPA       NUMBER,
DT_CONTRATACAO DATE
)

</pre>

 

oracle_max_tb_funcionario

Exemplo de uso da função max para obter o maior número de chapa.

max

Tabela onde está os valores  salários e competências

<pre lang=’sql’ line=’1′>

create table BENTO.FUNC_SALARIO
(
DT_COMPETENCIA     DATE,
DT_INICIO_VIGENCIA DATE,
DT_FIM_VIGENCIA    DATE,
NR_CHAPA           NUMBER,
VL_SALARIO         NUMBER(15,2)
)

</pre>

 

max_salario

Imaginando uma situação onde é necessário demonstrar o salário em vigência atual.

<pre lang=’sql’ line=’1′>

select
a.NM_FUNCIONARIO
, a.nr_chapa
, b.VL_SALARIO
from
bento.funcionario a
, bento.func_salario b
where a.nr_chapa = b.NR_CHAPA
and b.dt_competencia = ( select max(c.DT_COMPETENCIA)
from bento.func_salario c
where c.NR_CHAPA  = b.nr_chapa
)

</pre>

 

max-maior-salario Situação onde é necessário demonstrar o valor de salário atual e o salário anterior.

valor-salario-anteior

 

 

Outlook 2013 – Habilitando a pasta de mensagens não lidas

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CTRL + SHIFT + P

 

A pasta Emails Não Lidos é uma das Pastas de Pesquisa padrão do Outlook. Se ela for excluída, você poderá criá-la novamente.

  1. Em Email, no menu Arquivo, aponte para Novo e, em seguida, clique em Pasta de Pesquisa.

    Dica   Você também pode abrir a caixa de diálogo Nova Pasta de Pesquisa pressionando CTRL+SHIFT+P.

  2. Na seção Lendo Emails, clique em Emails Não Lidos.
  3. Clique em OK.

Observação   Esse procedimento pode ser usado para restaurar qualquer pasta de pesquisa padrão; escolha essa pasta na caixa de diálogo Nova Pasta de Pesquisa.

https://support.office.com/pt-br/article/Restaurar-a-pasta-Emails-N%C3%A3o-Lidos-a51a806f-9b83-4fe8-87d2-f1d7c1f55815

Desabilitando a tecla FN teclado notebook HP (f1, f2, f3, f4, f5, f6, f7, f8, f9, f10, f11, f12)

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Notebooks HP – Desabilitar a combinação de teclas Fn + tecla de função em alguns modelos

Desabilitando a tecla FN teclado notebook HP (f1, f2, f3, f4, f5, f6, f7, f8, f9, f10, f11, f12)

Como inverter função da tecla FN notebook HP

Entre no setup da BIOS apertando a tecla F10 durante o boot e vá no menu System Configuration ou Configuração do Sistema. Procure pela opção Action Keys Mode ou Modo de Teclas de Ação, desative deixando a opção como disable. Saia salvando as alterações e veja se elas voltaram a funcionar do modo “normal”.

Fórum HP: http://support.hp.com/br-pt/document/c02574910